TERMO DE ADESÃO À PLATAFORMA MOTEL FREELA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS

Leia com atenção. Ao tocar em "Li e aceito", você concorda com as regras abaixo.

1. O que é o Motel Freela

O Motel Freela é um aplicativo em que as unidades da Rede de Motéis Fantasy oferecem diárias de serviço eventual. Cada unidade é uma empresa diferente (lista no item 13). Você vê as diárias disponíveis e decide se quer ou não fazer cada uma.

2. Você tem liberdade

• Você aceita ou recusa qualquer convite, sem precisar explicar o motivo e sem nenhuma consequência.
• Você informa os dias, horários e unidades em que tem interesse e pode mudar quando quiser.
• Você pode prestar serviço para outras empresas, inclusive do mesmo ramo. Não existe exclusividade.
• Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento.

3. Não existe vínculo de emprego

Cada diária é uma prestação de serviço eventual e independente, contratada pela empresa da unidade onde o serviço acontece. Não há salário, jornada, escala, obrigação de continuidade nem garantia de diárias futuras. A Rede não é obrigada a oferecer diárias e você não é obrigado a aceitar.

4. Como funciona cada diária

• Antes de aceitar, você vê: unidade, função, data, horário e valor.
• O valor fica fixado no momento do aceite.
• Ao aceitar, você assume o compromisso de comparecer. Se não puder, cancele pelo aplicativo o quanto antes.
• O aplicativo pedirá a confirmação de presença antes do início da diária.
• A unidade também pode cancelar uma diária; nesse caso, você será avisado pelo aplicativo o quanto antes.

5. Pagamento

• O pagamento é feito pela empresa da unidade onde a diária aconteceu, de forma semanal, por PIX na chave cadastrada em seu nome ou em dinheiro.
• Ao receber, você confirma no aplicativo. Essa confirmação vale como recibo.
• Só são pagas diárias realizadas. Ajustes de valor sempre têm o motivo registrado e aparecem para você.

6. Avaliação e reputação

• Ao fim de cada diária, a unidade avalia o resultado do serviço. As avaliações formam sua nota, que você acompanha no aplicativo.
• Seu nível (Iniciante, Bom ou Excelente) é calculado automaticamente pelas regras do aplicativo e define o valor da diária e a prioridade para receber convites.
• Você vê sua nota geral e seu nível. As avaliações individuais não são mostradas.
• Cancelar em cima da hora ou não comparecer sem avisar pode diminuir sua reputação no aplicativo.
• Você também pode avaliar a unidade após cada diária.

7. Sigilo e discrição — muito importante

Pela natureza do serviço, você se compromete a:

• Nunca revelar a identidade, as características, o veículo ou a placa de qualquer cliente;
• Nunca fotografar ou filmar clientes, veículos ou suítes ocupadas;
• Não comentar com ninguém, inclusive em redes sociais, o que viu ou ouviu durante o serviço;
• Entregar à recepção, imediatamente, qualquer objeto esquecido por cliente.

Esse compromisso continua valendo mesmo depois que você parar de usar o aplicativo.

8. Cuidado com o serviço e com os bens

• Você realiza o serviço com qualidade, segurança e cuidado com as instalações, o enxoval e os equipamentos.
• Por segurança e higiene, a unidade fornece os materiais e os equipamentos de proteção necessários, e o uso deles é obrigatório durante o serviço.
• Você responde pelos danos que causar com intenção ou por descuido, conforme a lei.

9. Suas declarações

Você declara que:

• Tem 18 anos ou mais;
• As informações e os documentos enviados são verdadeiros;
• A chave PIX cadastrada está em seu próprio nome;
• Vai manter seus dados atualizados.

10. Encerramento

Você pode encerrar seu cadastro quando quiser. A Rede pode desativar o cadastro em caso de informação falsa, quebra de sigilo, ou descumprimento deste termo, com aviso pelo aplicativo.

11. Seus dados

Seus dados pessoais são tratados conforme o Aviso de Privacidade, que você também aceita no cadastro.

12. Mudanças neste termo

Se este termo mudar, você será avisado e precisará aceitar a nova versão para continuar usando o aplicativo.

13. Empresas da Rede

• Motel Fantasy I — Portugal Drive-In Ltda. — CNPJ 03.144.744/0001-78
• Motel Fantasy II — Hotel Fantasy Ltda. — CNPJ 15.409.612/0001-00
• Motel Fantasy III — Organizações CL Ltda. — CNPJ 18.891.826/0001-53
• Motel Fantasy IV — Drive-In e Restaurante MAC Ltda. — CNPJ 32.781.828/0001-10
• Motel Fantasy V — Organizações AGK Ltda. — CNPJ 39.858.879/0001-42

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.