AVISO DE PRIVACIDADE — MOTEL FREELA

Este aviso explica, de forma simples, quais dados seus usamos, para quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Quem cuida dos seus dados

As empresas da Rede de Motéis Fantasy listadas no Termo de Adesão. Cada diária é tratada pela empresa da unidade onde aconteceu.

Para qualquer assunto sobre seus dados, procure o RH da Rede de Motéis Fantasy.

2. Quais dados coletamos

• Identificação: nome, CPF, data de nascimento, documento de identidade (número e fotos).
• Contato e endereço: telefone/WhatsApp, endereço e comprovante.
• Foto do rosto (selfie): tirada no cadastro.
• Pagamento: chave PIX e nome do titular.
• Uso do aplicativo: disponibilidade, convites, aceites, recusas, diárias, avaliações, pagamentos, confirmações de recebimento, aceites de termos, data, hora e endereço IP.

3. Para que usamos

• Confirmar sua identidade e sua idade;
• Verificar se você é ou foi funcionário de alguma empresa da Rede, para aplicar o termo correto;
• Oferecer diárias compatíveis com sua disponibilidade;
• Organizar, avaliar e pagar as diárias;
• Enviar avisos pelo aplicativo;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Defender direitos da empresa e seus, inclusive em processos judiciais;
• Prevenir fraudes, como troca indevida de chave PIX.

A selfie é usada apenas para comparação visual com a foto do documento, feita por uma pessoa da administração. Não usamos reconhecimento facial automático.

4. Com quem compartilhamos

Somente quando necessário: entre as empresas da Rede (para organizar as diárias); com o contador; com bancos (para os pagamentos); com o provedor que hospeda o sistema; e com autoridades, quando a lei exigir. Não vendemos seus dados.

5. Quem pode ver seus documentos

Somente pessoas autorizadas da administração e do financeiro. Cada acesso fica registrado. Os documentos ficam guardados em área protegida, fora do acesso público da internet.

6. Por quanto tempo guardamos

Por 5 anos após a sua última diária, para cumprir obrigações legais e para defesa em eventuais processos. Depois disso, os dados são excluídos.

7. Seus direitos

Você pode pedir ao RH da Rede de Motéis Fantasy: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados errados ou desatualizados; informações sobre o compartilhamento; e a exclusão dos dados que não precisamos mais guardar por lei. Responderemos no prazo legal.

8. Destaque do mês (opcional)

Se você autorizar, seu primeiro nome, a inicial do sobrenome e sua foto de perfil podem aparecer no quadro de destaques do aplicativo, visível para outros freelancers. Você pode retirar essa autorização a qualquer momento no seu perfil.